Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de assistente operacional, com a categoria de assistente operacional, para preenchimento de um posto de trabalho na área de serviços gerais e limpeza de edifícios (ref.ª G), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal e afetos à Divisão de Desenvolvimento Local (DDL).

Código da BEP: OE202401/0961

Caracterização do Posto de Trabalho:

 Área de atividade: área de serviços gerais e limpeza de edifícios;

 Número de postos de trabalho: um.

Local de trabalho:  Divisão de Desenvolvimento Local (DDL), da Câmara Municipal, exercendo funções no âmbito das atribuições aplicáveis descritas no art.º 24.º da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais aprovada pelo Aviso n.º 6110/2022 publicada na 2.ª Série do Diário da República n.º 58, de 23 de janeiro de 2022.

Funções a desempenhar: incumbem as funções constantes no Anexo à LTFP da carreira de assistente operacional, com complexidade funcional de grau 1, e ainda, para além de outras obrigações eventualmente previstas em legislação aplicável, nomeadamente:

i. Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações e limpeza de edifícios municipais;

ii. Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de edifícios;

iii. Auxilia na execução de cargas e descargas;

iv. Realiza tarefas de arrumação e distribuição;

v. Executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

 Período normal de trabalho semanal: 35 horas semanais.

 Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 271.º da Constituição, as funções referidas nos números anteriores não prejudicam a atribuição aos trabalhadores recrutados de funções não expressamente acima mencionadas, desde que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais os trabalhadores detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Anexo I F e G

Aviso DR G

Aviso BEP G

Bibliografia - Legislação - Prova de conhecimentos.doc

Lista admissão exclusão Ref.ª G

Lista Resultados 1.º Método PEC - Ref.ª G

Lista Resultados 2.º Método - Ref.ª G

Lista Resultados EAC

Lista Unitária de ordenação Final - Provisória

Lista Unitária Homologada

DR homologação Lista